An Unbiased View of o que é insolvência empresarial

An Unbiased View of o que é insolvência empresarial

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A insolvência empresarial é uma situação complexa e desafiadora que pode afetar qualquer negócio no panorama económico português. Este fenómeno ocorre quando uma empresa se torna incapaz de cumprir com as suas obrigações financeiras, em unique o pagamento de dívidas aos seus credores.

Eles podem agir como intermediários entre o devedor e os credores, negociando termos de pagamento, redução de dívidas ou até mesmo o perdão de algumas obrigações financeiras.

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Ora, muitas vezes, encontram-se a decorrer penhoras de salários e de bens e outras diligências executivas contra os devedores. Efetivamente, a insolvência suspende todas as penhoras bem como quaisquer outras diligências executivas que ocorram ou venham a ocorrer.

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- trabalhadores e colaboradores, independentemente da natureza jurídica do seu vínculo (contrato de trabalho = trabalhadores subordinados; contrato de prestação de serviços = trabalhadores independentes);

 

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Em alternativa, é permitido ao devedor pedir a sua declaração de insolvência, mas apresentar um Plano de Pagamentos Judicial, sendo-lhe permitido neste caso manter o património que detém à details.

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O processo inicia-se com a apresentação de um pedido de insolvência ao tribunal competente. Seguem-se várias fases, incluindo a apreciação liminar do pedido, a declaração de insolvência pelo juiz, a apreensão dos bens da empresa, a verificação e graduação dos créditos dos credores, e, finalmente, a liquidação dos bens e o pagamento aos credores de acordo com a sua prioridade.

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